Recuperar o espaço comum: o argumento a favor de uma internet com responsabilização

A 14 de dezembro de 2025, um pai e um filho abriram fogo durante uma celebração de Hanucá em Bondi Beach, Sydney, e mataram quinze pessoas naquele que as autoridades descreveram como o ataque terrorista mais mortífero da história da Austrália.¹ A investigação revelou um padrão conhecido: dois homens radicalizados pela ideologia do Estado Islâmico, num ataque que se segue a anos de adversários estrangeiros a usar conteúdo anónimo, gerado por bots, para explorar os cantos mais negros da psicologia humana.

Dias depois, a Polícia Federal Australiana emitiu um aviso: circulavam nas redes sociais deepfakes gerados por IA, a distorcer as declarações do Comissário sobre a investigação.² O próprio ecossistema de informação tinha-se tornado um campo de batalha.

Passámos trinta anos a fingir que o “Faroeste” da internet era a única forma de proteger a liberdade de expressão. Deixámos que nos convencessem de que o anonimato é condição da liberdade, mesmo quando esse mesmo anonimato é usado como arma por adversários estrangeiros para fraturar as nossas sociedades e atingir os nossos filhos.

Mas há uma mudança em curso. Da ONU à UE, o mundo está a afastar-se das contas “fantasma” e a aproximar-se de uma internet mais pragmática, onde protegemos os vulneráveis sem silenciar o dissidente.

O custo humano

Antes de discutirmos o “direito” ao anonimato, devíamos discutir o que esse direito nos tem custado.

No Reino Unido, o bullying online é apontado como fator contributivo em cerca de 40% das chamadas de prevenção do suicídio entre jovens.³ O fenómeno cresce porque o anonimato dá aos agressores um distanciamento em relação às vítimas. Sem a pista visual de um rosto humano nem o peso social de um nome verdadeiro, a empatia evapora-se.

Exigimos carta para conduzir um carro por causa do risco para os outros. Não deixamos ninguém comprar explosivos sem se identificar. E, no entanto, demos um megafone global, sem licença, a qualquer pessoa com um teclado e uma ligação à internet, sem responsabilização nenhuma.

A distinção que importa

Agora, o leitor preocupado com a privacidade pode argumentar que este é um preço que vale a pena pagar. Que os dissidentes, os denunciantes e os ativistas em regimes autoritários dependem do anonimato para a sua segurança. Têm razão, mas estão a misturar duas coisas diferentes.

As tuas mensagens privadas devem estar encriptadas. Os teus registos médicos devem estar protegidos. O teu histórico de navegação não interessa a ninguém. Isso é privacidade, e vale a pena defendê-la. Se é para dizer, acho que as empresas de tecnologia deviam fazer mais para proteger os nossos dados, as nossas comunicações e as nossas vidas privadas cada vez mais alojadas na nuvem.

Mas quando entras na praça pública, quando publicas conteúdo que outros vão ver, partilhar e, quem sabe, sofrer com ele, isso é um ato completamente diferente. No mundo físico, não usamos máscara quando debatemos ideias em público. Não podemos gritar ameaças a estranhos e depois desaparecer no ar. A internet criou uma assimetria que não existe em mais lado nenhum da sociedade: poder agir em público e continuar completamente sem responder por nada.

A questão não é se deves poder chamar idiota a alguém online. Deves. Um debate robusto exige a liberdade de estar errado, de ser ofensivo ou simplesmente mal-educado. A questão é se uma única pessoa deve poder lançar milhares de contas de bots para amplificar conteúdo de ódio, assediar indivíduos até ao silêncio ou radicalizar pessoas vulneráveis, tudo isto escondida atrás de uma máscara que torna impossível qualquer consequência.

O ponto de viragem

Esta já não é uma posição marginal.

Um estudo de 2025 da Universidade de Oxford e da Universidade Técnica de Munique concluiu que 79% dos inquiridos em 10 grandes democracias acham que a incitação à violência deve ser removida de imediato, com o apoio a chegar a 86% na Alemanha e no Brasil.⁴ No Reino Unido, 70% dos adultos apoiam a Online Safety Act, e 71% identificam as contas anónimas e falsas como um problema grave da sociedade.⁵

Até entre os jovens, a geração supostamente mais “online”, a fé na internet está a esmorecer. Inquéritos recentes mostram que os jovens britânicos veem cada vez mais a internet como prejudicial para a sociedade.⁶ É uma inversão brusca do tecno-otimismo de há uma década.

A maioria dos cidadãos já não vê o anonimato absoluto como um direito protegido. Vê-o como uma brecha que as empresas de tecnologia se habituaram demasiado a deixar aberta.

O que os defensores da privacidade não percebem

Os críticos mais ruidosos dizem que qualquer regulação é um passo rumo a um sistema de crédito social à chinesa. É uma preocupação legítima. Mas o que lhes escapa é isto: a Rússia e a China já estão a usar a nossa abertura digital para nos desestabilizar.⁷ O nosso compromisso com o anonimato absoluto não nos protege do autoritarismo. É explorado por ele.

Um quadro global não deve regular opiniões. Deve regular a atribuição.

O objetivo não é desmascarar toda a gente. É verificar que cada conta é operada por uma pessoa real, a publicar a partir de um sítio real. Podes continuar a usar um pseudónimo. Podes continuar a criticar o teu governo. Mas não podes fingir ser mil pessoas. Não podes esconder que estás a publicar a partir de uma quinta de bots em São Petersburgo enquanto dizes ser um cidadão preocupado em Sydney.

Proteger quem de facto precisa de proteção

Um utilizador homossexual no Médio Oriente tem de ser protegido da perseguição do Estado. Uma mulher que denuncia publicamente tem de ser protegida de linchamentos anónimos. Um oficial russo que expõe corrupção precisa de um caminho para a segurança.

Estas preocupações são reais. Mas podemos resolvê-las sem proteger os 99% de trolls anónimos que se escondem atrás do mesmo escudo.

A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, adotada em dezembro de 2024, chega a meio caminho.⁸ Inclui disposições sobre dupla incriminação, o princípio segundo o qual um país pode recusar-se a ajudar numa investigação se a conduta alegada não for crime na sua própria jurisdição. Em teoria, isto significa que a Suíça poderia recusar-se a desmascarar um cidadão que criticou o governo chinês, porque na Suíça a expressão política não é crime.

Mas a convenção não exige a dupla incriminação. É opcional. As organizações de direitos humanos criticaram, e bem, esta lacuna: sem salvaguardas obrigatórias, os países podem acabar a ajudar investigações a atividades que a sua própria lei protege. O espírito está lá. Os dentes não.

O que precisamos é de um quadro internacional coordenado em que a identidade fica trancada, a menos que seja violada uma lei com sanção global, como o terrorismo ou a incitação à violência física. Não opcional. Obrigatório.

Da mesma forma, o Whistleblower Toolkit de 2025 do UNODC⁹ dá orientações aos países para construírem quadros de proteção de quem denuncia irregularidades. No papel é abrangente: medidas legais, salvaguardas institucionais, implementação prática. Mas continua a ser apenas orientação para quadros nacionais. Não há coordenação global, nem mecanismo para um denunciante receber um estatuto de proteção reconhecido internacionalmente, que o proteja de ser desmascarado até pelo seu próprio governo.

A tecnologia para proteger dissidentes e eliminar quintas de bots já existe. O que falta é vontade política para a implementar, e para a implementar a nível global, não como uma manta de retalhos de políticas nacionais que os maus atores podem explorar.

O ritmo da mudança

Isto leva-nos à verdade desconfortável: os governos andam devagar demais nesta matéria.

Setenta e nove por cento dos cidadãos das grandes democracias querem a incitação à violência removida de imediato.⁴ Setenta e um por cento dos adultos britânicos veem as contas anónimas como um problema grave.⁵ A maioria falou. Mas a maioria não está a ser ouvida.

Porquê? Talvez porque as mesmas ferramentas usadas para radicalizar indivíduos estão a ser usadas para influenciar quem faz as políticas. Em julho de 2024, o Departamento de Justiça dos EUA desmantelou uma quinta de bots russa que usava IA para criar quase 1 000 perfis falsos de americanos nas redes sociais, a espalhar narrativas pró-Kremlin e a tentar influenciar as eleições de 2024.¹⁰ A operação foi financiada pelo Kremlin e conduzida por oficiais dos serviços secretos russos através da RT, o órgão de comunicação estatal.¹⁰ Não foi um caso isolado: responsáveis dos serviços secretos americanos chamaram à Rússia “a ameaça preeminente” à integridade eleitoral, com operações sofisticadas dirigidas a eleitores dos estados decisivos.¹¹

O mesmo anonimato que permite aos trolls assediar adolescentes permite a adversários estrangeiros fazerem-se passar por cidadãos preocupados, amplificar narrativas divisivas e deslocar o discurso político. A investigação sugere que, durante as eleições americanas de 2016, os bots geraram cerca de 20% do conteúdo político no Twitter.¹² Quando as vozes mais altas na sala são falsas, será de admirar que quem decide as políticas tenha dificuldade em ouvir a verdadeira maioria?

A Online Safety Act no Reino Unido é um passo em frente. O Digital Services Act da UE é um passo em frente.¹³ As leis australianas de verificação de idade são um passo em frente.¹⁴ Mas são soluções nacionais para um problema global. São lentas. São cautelosas. E não chegam.

Precisamos de quadros que protejam a privacidade individual (as tuas mensagens, os teus dados, o teu histórico de navegação) e exijam responsabilização no discurso público. Não são objetivos contraditórios. A Carteira Europeia de Identidade Digital quer prová-lo.¹⁵ A Estónia tem um sistema nacional de identidade digital há mais de duas décadas: qualquer cidadão pode autenticar-se com segurança em serviços públicos, assinar documentos e até votar online.¹⁶ A limitação é que é um ecossistema fechado, e não podes usar o teu e-ID estónio para te verificares no Twitter. A Carteira Europeia de Identidade Digital foi pensada para fechar essa lacuna, tornando a identidade verificada portátil entre serviços e fronteiras. A tecnologia existe. O apoio público existe. O que falta é uma liderança disposta a agir ao ritmo que o problema exige.

O princípio simples

O objetivo final não é silenciar ninguém. É fazer com que as pessoas se tratem online como se tratariam pessoalmente.

Podes continuar a chamar idiota a alguém. Podes continuar a dizer ao governo que são uns imbecis. Podes continuar a estar errado, a ser ofensivo ou a ser impopular. O que não podes é incitar à violência sem consequências. O que não podes é gerir uma rede de bots que afoga o discurso legítimo. O que não podes é assediar alguém até ao suicídio escondido atrás de um nome de utilizador que nunca poderá ser rastreado.

Será que devemos mesmo tratar-nos de maneira diferente online do que na rua? Acho que não. A responsabilização não é a morte da internet. É a única forma de a salvar.

Leituras adicionais

Why the Past 10 Years of American Life Have Been Uniquely Stupid. Jonathan Haidt, The Atlantic (2022)
Democratic Defense Against Disinformation. Daniel Fried & Alina Polyakova, Atlantic Council (2019)
Social Media Messed Up Our Kids. Now It Is Making Us Ungovernable. Jonathan Haidt, Noema (2024)
America Needs a Digital Identity Strategy. Will Wilkinson, Fortune (2025)
ID Verification Is Rising as Social Media’s Next Big Issue. Bloomberg Law (2024)
Anonymity and Identity Online. CEPR/VoxEU (2024)
How Can Online Anonymity Affect Hate?. ADL (2023)