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Deixar o novo Siri fora do mercado da UE é estranho

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A Apple apresentou esta semana o Siri AI para o iOS 27 e o iPadOS 27. Na UE não, onde a empresa culpa o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA).1

O estranho é que os utilizadores da UE vão ter o mesmo assistente no macOS na mesmíssima semana. A objeção da Apple não é que o Siri seja perigoso em si. É que, no iPhone, cumprir o DMA significaria abrir esse mesmo acesso profundo a assistentes rivais.

A Apple afirma que a leitura da Comissão a obrigaria a dar “any AI system nearly unlimited access to a user’s device, as well as the ability to act autonomously without a user’s ongoing visibility and control” (a qualquer sistema de IA acesso quase ilimitado ao dispositivo do utilizador, e a capacidade de agir de forma autónoma sem que este o veja nem controle).1 Mas essas obrigações aplicam-se estritamente às plataformas designadas como controladores de acesso, o iPhone e o iPad, não ao Mac. O assistente é idêntico nos dois. A única coisa que muda entre eles é se a lei se aplica, não o risco de fundo.

Também já vimos este padrão. A Apple anunciou um “atraso” idêntico na UE para o Apple Intelligence em 2024,2 e depois lançou-o nos iPhones europeus na primavera seguinte.

Desta vez, a Apple está a apoiar-se com força numa leitura do pior cenário da lei. O que o artigo 6(7) realmente exige é isto:

The gatekeeper shall allow providers of services and providers of hardware, free of charge, effective interoperability with, and access for the purposes of interoperability to, the same hardware and software features accessed or controlled via the operating system or virtual assistant […] as are available to services or hardware provided by the gatekeeper.3

A preocupação da Apple não é infundada. O novo Siri é de facto profundo: consegue ler o que tens no ecrã, recorrer a um índice das tuas mensagens, e-mails e fotos, e executar ações nas tuas aplicações.4 Dá esse mesmo alcance a um assistente descuidado ou malicioso e o estrago seria real. Como o artigo 6(7) nomeia expressamente os assistentes virtuais, a obrigação legal da Apple aqui não é imaginária.

Mas nada desse acesso acontece em silêncio. O Siri só chega ao teu ecrã ou às tuas mensagens porque o modelo de permissões do iOS te deixa concedê-lo, e um assistente rival ficaria atrás exatamente dos mesmos avisos. O artigo 6(7) iguala o acesso que um rival pode pedir. Não elimina o teu consentimento. Tu decides em que é que qualquer assistente, o da Apple ou de outro, pode tocar. “Nearly unlimited access” é expressão da Apple, não da Comissão, e o mesmo artigo deixa a Apple tomar “strictly necessary and proportionate measures” para proteger a integridade do sistema.3

Isto é também um problema já resolvido. No Mac, uma aplicação de terceiros já consegue ler o teu ecrã ou controlar outras aplicações, mas só depois de lhe dares permissão explícita, a mesmíssima maquinaria que controla a câmara, a localização e os contactos. A Apple é claramente capaz de o fazer com segurança. “Não conseguimos” quer dizer, no fundo, “preferimos não o fazer”.

O que torna a escolha mais estranha é o tamanho do mercado que fica vedado. O segmento “Europa” da Apple representa cerca de 27% da receita, embora essa etiqueta inclua também a Índia, o Médio Oriente e a África, o que distorce a comparação. O que importa aqui é o poder de compra, não a população.

O iPhone é um produto premium e a sua quota sobe com o rendimento disponível: mais de metade do mercado no Reino Unido, um terço ou mais na Alemanha e em França, e um dígito na Índia,5 cuja população é muito maior do que todas essas. O dinheiro a sério nesse segmento está na Europa rica, e a UE é a maior parte dele.

É muita receita para vedar. A cautela jurídica da Apple é bem real. As regras são recentes e os limites ainda não foram testados. Mas o consentimento responde à metade do dilema que é a segurança, e a ameaça financeira não pesa como a Apple dá a entender. As coimas do DMA estão limitadas a 10% do volume de negócios mundial,6 cerca de 45 mil milhões de dólares em teoria, mas as sanções realmente aplicadas foram muito menores: €500 milhões no ano passado, por infrações distintas na App Store. Deixar a UE de fora só para manter o Siri como opção por defeito durante um ano é uma troca estranha.

O objetivo da UE é um campo de jogo mais justo e alguma proteção para quem está nele, o que é bastante nobre de se querer. Uma empresa que fica com 30% das compras na App Store, limita o que podes fazer com o dispositivo de mais de €1 000 que é teu e preferia retirar o seu próprio assistente de topo a deixar um rival aproximar-se é exatamente o alvo para que esta legislação foi feita. Se todos os dispositivos Apple só puderem usar mesmo os serviços da Apple, que tipo de escolha do consumidor é essa?

Footnotes

  1. Apple Newsroom, Due to DMA, Siri AI delayed in EU for iOS 27 and iPadOS 27, 2026. Link ↩ ↩2

  2. Reuters, Apple to delay launch of AI-powered features in Europe, blames EU tech rules, 2024. Link ↩

  3. Regulation (EU) 2022/1925 (Digital Markets Act), Article 6(7). The same provision lets a gatekeeper take “strictly necessary and proportionate measures” to protect the integrity of its operating system or virtual assistant, provided they are duly justified. Link ↩ ↩2

  4. Apple Newsroom, Apple introduces Siri AI, a profoundly more capable and personal assistant, 2026. Describes onscreen awareness, personal context across messages, emails and photos, and systemwide app actions. Link ↩

  5. StatCounter Global Stats, Mobile & Tablet Vendor Market Share, May 2026. Apple’s share of devices in use runs at about 53% in the UK, 45% in Germany and 35% in France, but in single digits in India, behind every major Android vendor. Link ↩

  6. Regulation (EU) 2022/1925 (Digital Markets Act), Article 30(1): fines of up to 10% of total worldwide annual turnover, rising to 20% for repeat breaches. Link ↩